Poder constituinte

Poder constituinte

  1. Que é poder constituinte?
  2. Qual a natureza jurídica dos Atos Institucionais, emitidos durante a Ditadura de 64?
  3. Qual a diferença entre poder constituinte ordinário e derivado?
  4. Qual a relação entre poder constituinte e soberania? Por que eles devem ser unos?
  5. O artigo 227, § 6º (CR) estabelece que os filhos adotados têm os mesmos direitos que os filhos havidos da relação do casamento. Este dispositivo pode ser revogado por emenda constitucional?