Princípios fundamentais

Princípios

  1. Qual a natureza jurídica do Preâmbulo da Constituição? Ele tem efeito mandamental?
  2. Qual a relação entre os incisos I e II do Art. 1º da Constituição da República?
  3. Por que a dignidade da pessoa humana é considerado um princípio unificador dos ramos do direito? Explique.
  4. Que é pluralismo político?
  5. Qual a diferença entre República e Democracia?
  6. Se a soberania é única, por que os Poderes são três?
  7. Qual a diferença entre o exercício da Jurisdição e o julgamento de procedimentos administrativos, no exercício da Administração?
  8. Qual a diferença entre o exercício da Legislação e a emissão de atos administrativos de efeitos gerais e abstratos, no exercício da Administração?
  9. Quais as pessoas do Estado brasileiro?
  10. Qual a diferença entre soberania e autonomia?