Administração

Serviços públicos e poder de polícia

  1. Que é competência? Qual a diferença entre competência e direito?
  2. Quais as situações nas quais o serviço público pode ser exercido em regime diferente do regime estritamente público?
  3. Quais as principais diferenças entre o regime jurídico público e o privado?
  4. Qual o objeto dos serviços públicos?
  5. Qual a diferença entre a polícia administrativa e a judiciária?
  6. Cite e explique um meio de atuação do poder de polícia.
  7. Quais os limites do poder de polícia?

Bens públicos

  1. Qual a diferença entre bens de uso comum, de uso especial e dominicais?
  2. Como se dá a desafetação dos bens de uso especial?
  3. Qual a diferença entre autorização, permissão e concessão de uso privativo de bem público por particular?
  4. De quem é a água?

Restrições à propriedade privada

  1. Que é função social da propriedade?
  2. Explique a diferença entre as modalidades de tombamento.
  3. Qual a diferença entre as servidões de direito público e as de direito privado?
  4. Como se avalia a indenização decorrente da servidão administrativa?
  5. Qual a diferença entre a desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e interesse social?

Processo administrativo e Controle da Administração

  1. Qual a diferença entre processo e procedimento?
  2. Crie um exemplo de aplicação do princípio da ampla defesa e contraditório. Explique a aplicação.
  3. Qual a relação entre o processo administrativo e o princípio republicano?
  4. Que é coisa julgada administrativa?
  5. Como se dá o controle administrativo da administração?

Serviços públicos e poder de polícia

  1. Que é competência? Qual a diferença entre competência e direito?
  2. Quais as situações nas quais o serviço público pode ser exercido em regime diferente do regime estritamente público?
  3. Quais as principais diferenças entre o regime jurídico público e o privado?
  4. Qual o objeto dos serviços públicos?
  5. Qual a diferença entre a polícia administrativa e a judiciária?
  6. Cite e explique um meio de atuação do poder de polícia.
  7. Quais os limites do poder de polícia?