Federação

Noção geral de federação

  1. Quais as principais características de uma Federação?
  2. Qual a diferença entre soberania e autonomia?
  3. Qual a diferença entre o Estado Federal e a União?
  4. Que é uma pessoa jurídica de direito público com capacidade política? Qual a diferença entre estas e as que não têm capacidade política?
  5. Quais são as pessoas de direito público, interno e externo, do Estado brasileiro? Qual a diferença entre elas?
  6. Existe hierarquia entre as leis das pessoas jurídicas de direito interno com capacidade política? Como se decidem as antinomias leis de diferentes pessoas? Exemplifique.
  7. Bárbara Helena, vereadora, apresenta projeto de emenda à Lei Orgânica de seu município. Objeto é o estabelecimento de regime parlamentarista no município, como decorrência da capacidade de auto-organização. Dê seu parecer sobre a constitucionalidade do projeto.
  8. Bárbara Helena, vereadora, apresenta projeto de emenda à Lei Orgânica de seu município. Objeto é a retirada da frase “sob a proteção de Deus” do Preâmbulo da LOM, deixando de seguir o modelo da Constituição da República. Dê seu parecer sobre a constitucionalidade do projeto.
  9. Bárbara Helena, vereadora, apresenta projeto de emenda à Lei Orgânica de seu município. Objeto é alterar as mãos de 5 ruas da cidade, passando os automóveis a rodar pelo lado esquerdo, ao contrário do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9503/97). Dê seu parecer sobre a constitucionalidade do projeto.
  10. Que é autonomia? Explique as três capacidades que a compõem.
  11. De quem é a água?
  12. Que é lei nacional? Qual a diferença entre ela e a lei federal?
  13. Qual a diferença entre direito penal e direito penitenciário? Pode haver projeto de lei estadual estabelecendo poder especial de polícia para entidade privada mantenedora de estabelecimento prisional?
  14. Qual a diferença entre direito processual e direito procedimental? Pode haver projeto de lei federal estabelecendo critérios únicos de tramitação de processos nos Tribunais de Justiça?
  15. Qual a diferença entre competências comuns e concorrentes? Explique suas regras.
  16. Qual a diferença entre regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados?