Separação dos Poderes

Teoria geral da separação dos Poderes

  1. Qual a diferença entre poder e Poderes? Explique.
  2. Explique a relação entre as funções atípicas e o imperativo de independência dos Poderes.

Poder Legislativo

  1. Explique duas diferenças entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
  2. Que são comissões parlamentares e como se determinam suas composições?

Estatuto do Legislativo

  1. Qual a natureza jurídica da imunidade parlamentar material, positivada no caput do artigo 53 da Constituinção da República? Explique seus limites.
  2. Explique a compatibilidade entre o foro privativo dos parlamentares e o artigo 5º, XXXVII, da própria Constituição da República.
  3. Como o Senado Federal poderia suspender um processo movido em face de um Senador? Explique.

Processo legislativo

  1. Qual o objetivo dos processos de exercício do poder político pelo Estado? Qual o objetivo do Processo Legislativo?
  2. Que é iniciativa? Explique uma das iniciativas exclusivas do Executivo.
  3. Projeto aprovado pela casa iniciadora e emendado na revisora pode ser emendado novamente na iniciadora (ou principal)? Explique.
  4. Qual a diferença entre maioria absoluta e relativa?
  5. Bárbara Helena, Vereadora, apresenta projeto de lei criando um programa de treinamento da guarda municipal em primeiros socorros. O projeto é aprovado pela Câmara Municipal, sancionado e promulgado pelo Prefeito. Ao entrar em vigor, o Prefeito volta atrás e não quer executar o treinamento. Ele é obrigado? A lei tem validade, em face do disposto no artigo 63, I?
  6. Ainda sobre o caso acima, o vício de iniciativa não se convalida pela sanção?</a>
  7. Qual a diferença entre a autonomia orçamentária do Judiciário e do Ministério Público?
  8. Qual a diferença entre veto político e jurídico?
  9. Existe alguma hipótese na qual uma lei ordinária posterior possa revogar parcialmente uma lei complementar anterior a ela?

Poder Judiciário

  1. Que é Jurisdição?
  2. As decisões judiciais são hierarquicamente inferiores às leis. Decisões judiciais podem ter por efeito, entretanto, que uma lei perca sua executoriedade. Como se explica o aparente paradoxo?
  3. Explique a diferença entre o papel do STF e o do STJ, na estrutura do Judiciário.

Poder Executivo

  1. Que é Administração?
  2. Qual a natureza jurídica da decisão do Senado, sobre realização de crime de responsabilidade pelo Presidente da República? Qual a diferença entre esta decisão e a da Câmara dos Deputados? Ela impõe sanção de natureza penal, administrativa ou civil?