Estatuto da Criança e do Adolescente para educadores

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) é importante para a sociedade em geral, mas, principalmente, para quem lida diretamente com crianças e adolescentes. O conhecimento de seus principais dispositivos auxilia no entendimento não somente dos direitos das crianças e adolescentes, como também dos reais objetivos almejados pela citada legislação.

Conteúdo

Aula 1

  • Noções introdutórias acerca do Direito da Infância e Juventude no ECA
  • Doutrina da Proteção Integral
    • Conceito
    • Doutrina da Proteção Integral X Doutrina da Situação Irregular

Aula 2

  • Conceito de criança e adolescente
  • Análise do artigo 2º do Estatuto da Criança e do adolescente
  • Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
  • Garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente
  • Criança e adolescente como sujeitos de direito

Aula 3

  • Relevância do conhecimento do ECA para os educadores
  • Direitos fundamentais atinentes à criança e ao adolescente (análise dos principais e mais importantes direitos fundamentais da criança e do adolescente)
    • Direito à vida e à saúde
    • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Aula 4

  • Direito à convivência familiar e comunitária
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e proteção ao trabalho

Aula 5

  • Conselho tutelar
  • Composição
  • Impedimentos
  • Principais atribuições

Outras informações

O público-alvo são profissionais da educação básica

Será disponibilizado .pdf dos slides utilizados durante as aulas.

Professora

Indaiá Lima Mota