O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) é importante para a sociedade em geral, mas, principalmente, para quem lida diretamente com crianças e adolescentes. O conhecimento de seus principais dispositivos auxilia no entendimento não somente dos direitos das crianças e adolescentes, como também dos reais objetivos almejados pela citada legislação.
Conteúdo
Aula 1
- Noções introdutórias acerca do Direito da Infância e Juventude no ECA
- Doutrina da Proteção Integral
- Conceito
- Doutrina da Proteção Integral X Doutrina da Situação Irregular
Aula 2
- Conceito de criança e adolescente
- Análise do artigo 2º do Estatuto da Criança e do adolescente
- Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
- Garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente
- Criança e adolescente como sujeitos de direito
Aula 3
- Relevância do conhecimento do ECA para os educadores
- Direitos fundamentais atinentes à criança e ao adolescente (análise dos principais e mais importantes direitos fundamentais da criança e do adolescente)
- Direito à vida e à saúde
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Aula 4
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- Direito à profissionalização e proteção ao trabalho
Aula 5
- Conselho tutelar
- Composição
- Impedimentos
- Principais atribuições
Outras informações
O público-alvo são profissionais da educação básica
Será disponibilizado .pdf dos slides utilizados durante as aulas.